A Lei fegeral nº 10.421, de 15 de abril de 2002, estende à mãe adotiva o direito à licença maternidade e ao salário-maternidade. O tempo de duração da licença-maternidade depende da idade da criança adotada. Se a criança tiver até 01 (um) ano de idade o período de licença será de 120 dias. A partir de 01 (um) até 04 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias. Se a criança tiver de 4 (quatro) anos até 08 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.756/03, no qual, dentre outras inovações na aréa de adoção, se propõe a dilatação do prazo de licença para as mães que adotam crianças de faixa etárias mais elevadas. A adotante deve procurar qualquer agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) com os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade e CPF;
b) Número da identificação do trabalhador (PIS/PASEP) ou número de inscrição de contribuinte individual, que cosnta no carnê de trabalhadores autônomos;
c) Comprovante de conta bancária;
d) Certidão de nascimento da criança ou guarda judicial.

Pela internet o endereço eletrônico é:
www.previdenciasocial.gov.br

Não é a idade do adotado que determinará o sucesso de uma adoção. O que contribui para uma melhor adaptação entre pais e filhos adotivos não é a faixa etária da criança. O fator determinante é o tempo destinado à convivência, a capacidade de suporte, a disponibilidade e trocas afetivas, pais e filhos se aceitam. A relação de maternidade e de filiação ocorre no dia-a-dia, na proximidade, no afego, no afeto. O amor é uma construção diária, uma conquista, que ocorre a partir do contato físico, do toque, dos descobrimentos, dos cuidados, todo o processo que envolve a maternagem e a paternagem. O ser humano tem capacidade de amar aqueles com quem construiu uma relação afetiva em qualquer idade. Além do que as crianças possuem imensa capacidade de adaptação.

As dificuldades encontradas nas adoções tardias fazem parte do crescimento interrelacional, não se configurando barreiras intransponíveis ou inacessíveis, cabendo aos adotantes a sensibilidade e ausência de tabus para enfrentá-las, da mesma forma quepais biológicos se preparam para o período da adolescência dos seus filhos ou quando amamos um marido, uma esposa, um namorado, onde adotamos a sua história de vida, sua educação, a sua origem ou os cônjuges e, seguida união que adotam os filhos da primeira união.

Toda ação institucional requer um mínimo de burocracia , enquanto mecanismo de organização e controle. Percebemos a existência de burocracia de várias áreas e em diversas situações que vivenciamos no cotidiano, como por exemplo, abrir uma conta no banco, realizar matrícula nas escolas, etc.

Quando se trata de adotar uma criança, existe uma situação que demanda uma atenção e controle maior, pois estamos lidando com vidas humanas. As exigências são as mínimas possíveis para assegurar que o adotado realmente seja inserido em uma família apta a recebê-lo e garantir aos adotantes que eles não correm o risco de irregularidade ou pressões dos pais biológicos.

Se considerarmos o tempo de espera de uma gestação e todos os passos que uma gestante trilha antes de parir (pré-natal, exames etc. ), o tempo de espera por um filho por adoção no cadastro do juizado da Infância e da Juventude é absolutamente compatível, desde que o adotado não apresente exigências difíceis de serem atendidas em relação às características da criança desejada.

No primeiro contanto com as profissionais do Serviço de Adoção a pessoa interessada receberá todas as informações sobre o cadastro, a Portaria onde constam os critérios objetivos de prioridade para adoção, a documentação necessária para o cadastramento, bem como requerimento de inscrição para Adoção a ser preenchido pelo(s) pretendente(s). Providenciada a documentação, dirigir-se ao Serviço de Adoção e marcar a data da entrevista psicossocial.

Não precisa de assistência de advogado, pois trata-se de pedido administrativo.

Documentação necessária para o cadastramento:

• Requerimento inicial;
• Certidão de casamento ou prova de união estável conforme seja casados ou companheiros;
• Certidão de nascimento para os solteiros (mesmo os incluído na condição final no intem anterior);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de rendimento;
• Atestado médico de sanidade física e mental;
• Atestado de idoneidade moral;
• Carteira de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Antecedentes criminais, quando domiciliados em outra Comarca;
• Fotografias atuais.

A visitação tem a finalidade de ajuda material e afetiva às pessoas que se encontram abrigadas, sem o convívio familiar, sejam crianças ou idosos, demonstram um gesto de solidariedade cristã.

A visitação com a finalidade de “escolha do filho” pode implicar no descuprimento da ordem de prioridade estabelecida para o cadastro, ou em risco de desviu de finalidade.

Ao se cadastrar no juizado, a pessoa preenche um requerimento que permite a opção pelo sexo, faixa etária, cor de pele, quantidade, se aceita ou não crianças com problemas físicos ou mentais e só será convocado para adotar crianças com as características ali mencionadas.

Por outro lado, as crianças que se encontram abrigadas não são necessariamente orfãs ou abandonadas, mas também, e na sua grande maioria, crianças/adolescentes em situação de risco que têm família e estão abrigadas em caráter provisório, até que seja decidido seu destino pela Vara da infância e da Juventude, que pode sero retorno ao(s) genitor (a)(es), acolhida por parentes próximos ou, em último caso, não sendo possível o retorno à família de origem, a adoção.

 Nos próximos posts:

 Adoção SEM Preconceito – dúvidas no ato de se adotar uma criança.

O processo de adoção dos irmãos de três e quatro anos de idade é um dos 18 que estão em andamento no Brasil. Desde que foi lançado, há sete meses, o cadastro nacional recebeu mais de dez mil inscrições de pessoas interessadas em adotar um filho. Ao todo, são 1.300 crianças e adolescentes em todo País prontos para ter um novo lar.

A arquiteta conheceu as crianças há cinco dias. Apesar do pouco tempo, os momentos que passam juntos têm sido intensos e, aos poucos, os laços entre mãe e filhos vão se fortalecendo. Pelo sonho de ser mãe, a carioca precisou viajar mais de 2.300 quilômetros, numa viagem do Rio de Janeiro até o Recife.

“É melhor do que passar no vestibular, melhor do que se formar, melhor do que ter pós-graduação, melhor do que casamento, é ser chamada de mãe. Quando os dois me chamaram de mãe, eu acho que não tive momento mais feliz que esse”, conta a candidata que não quer ser identificada com médio de represália dos pais dos meninos.

A viagem para casa deve acontecer no próximo fim dessa semana. A família está sendo esperada no Rio de Janeiro pelos tios, avós e bisavós. Eles já planejaram vários programas juntos. O primeiro deles é uma festa de aniversário, com direito a bolo, refrigerante e suco de caju. “Não tem como deixar Recife pra trás, então, vai ter cachorro quente, suco de caju e acho que ela [uma das crianças] vai fazer questão também daquele bolinho amarelo, é…cuscuz”, diz a nova mãe.

De acordo com a coordenadora do núcleo de adoção, Edneide Silva, a arquiteta e os filhos vão passar por um período de adaptação de um mês até a adoção definitiva. Até lá, os dias serão de festa e comemoração.

Edição extraída do pe360graus do dia 22/10/2008.

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A adoção.

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